PDF: A Tutela Executiva dos Particulares no Código de Processo nos Tribunais Administrativos 1: Volume 1
A Tutela Executiva dos Particulares no Código de Processo nos Tribunais Administrativos 1: Volume 1
A impugnação administrativa como meio de tutela executiva
A impugnação administrativa como meio de tutela executiva dos particulares no Novo CPA As garantias administrativas são colocadas à disposição do particular como instrumento conferido pelo legislador para a defesa dos direitos dos cidadãos, da Constituição, das leis ou do interesse geral. ...
Tutela Jurisdicional Executiva: conceito e princípios
Inicialmente, necessário diferenciar a tutela executiva da autotutela, uma vez que a segunda, apesar de trazer resultados fáticos, independe de qualquer intervenção jurisdicional. A tutela executiva, por outro lado, não subsiste à ausência da jurisdição, como restou explicitado no ponto anterior.
A Tutela Executiva dos Particulares no Código de Processo
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TUTELA JURISDICIONAL AO DIREITO A ALIMENTOS
avaliação, ainda que sobre o essencial apenas, da tutela jurisdicional realizável por meio da Lei de Alimentos, a Lei Federal nº 5478 68, tanto sob o prisma da tutela cognitiva, como da tutela executiva, examinando em cada caso os aspectos mais relevantes, as virtuais controvérsias, e
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