PDF" A Justiça Administrativa (Lições)

A Justiça Administrativa (Lições)

LIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lições de Direito Administrativo, 5ª edição Autor(es): Andrade, José Carlos Vieira de ... da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre ... Segurança, a Justiça e o Bem estar, que constituem, assim, o que se designa tradicionalmente por interesse público primário.

O ACTO ADMINISTRATIVO IMPUGNÁVEL EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

O ACTO ADMINISTRATIVO IMPUGNÁVEL EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Eleutério Palhares Certal 4 A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO A expressão “Contencioso Administrativo” é velha já de dois séculos e designa uma instituição de Direito Público que representa um dos frutos da

Estudos sobre Contencioso Administrativo e Constitucional

das durante o seminário, dois no âmbito da justiça administrativa e três no plano da justiça constitucional. No domínio da justiça administrativa, um dos textos debruça se sobre a exigência dos requisitos da definitividade e executoriedade como pressupostos de impugnabilidade do acto administrativo e sobre a

A justiça administrativa angolana – Carlos Feijó

No prefácio da obra, os autores destacam que “inicialmente escrita para os estudantes finalistas, a “A Justiça Administrativa Angolana (Lições)”, tem o propósito de servir de material de consulta para a cadeira de Direito Administrativo II (Contencioso Administrativo).

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1976, 5.ª ed., 2012, e umas lições sobre A Justiça Administrativa 12.ª ed., 2012. o o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina−se especificamen− te aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das