PDF^ Transmissão da Propriedade e Contrato

Transmissão da Propriedade e Contrato

Automóvel Online

Transmissão da Propriedade por Fusão Permite formular um pedido on line de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque com base em fusão de sociedades. Registo de Transmissão por Partilha Consequente a Divórcio ou Separação Judicial de Pessoas e Bens

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

«3ª Enquanto não for pago o preço opera se uma restrição dos efeitos do contrato, que, decorrido determinado lapso de tempo, poderá excluir, condicional ou definitivamente, a propriedade; «4ª É efeito da compra e venda a transmissão da propriedade e a obrigação do pagamento do preço, não se operando aquela sem esta (artº. 879º ...

A transmissão civil e a transmissão fiscal

do locatário ou do adquirente, a renda ou preço e demais condições do contrato. provados os pressupostos referidos naqueles números, a administração fiscal emitirá um certificado, isento de selo, que será exibido aquando da celebração do contrato ou da escritura de transmissão”.

Transmissão da Propriedade e Contrato Livro WOOK

Transmissão da Propriedade e Contrato de Assunção Cristas . Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. A sua recomendação será imediatamente ...

COMPRA VENDA E PERMUTA Ordem Dos Notários

“ pra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço” – Artigo 874.º do Código Civil. “A compra e venda tem como efeitos essenciais: a) A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; b) A obrigação de entregar a coisa; c) A obrigação de pagar o ...