PDF: Direito do Ordenamento do Território

Direito do Ordenamento do Território

Ordenamento do território – , a enciclopédia livre

Um plano nacional de ordenamento do território tem de se basear na lógica dos planos das diferentes regiões; estes, por sua vez, têm por base planos municipais que definem o uso dos solos e estabelecem princípios para a gestão das cidades e das aldeias do local; os aglomerados deverão ser organizados por planos operativos que regulem e ...

Direito do Ordenamento e do Urbanismo

6. A constituição e o direito do urbanismo e do direito do território Fernanda Paula Oliveira 27 •Distinção e intima relação entre direito do urbanismo, do ordenamento do território, do ambientee a garantia do direito à habitação •O urbanismo e o ordenamento do território como tarefas e funções públicas

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Mantendo se fiel à estrutura e aos objetivos que presidiram à anterior edição da Legislação Básica de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, esta nova edição pretende dar conta das inovações ocorridas durante o arco temporal de pouco mais de três anos nos principais textos normativos do ordenamento do território e do urbanismo ? inovações que são indicadas com a ...

Princípios constitucionais do ordenamento do território

O presente artigo tem como objetivo analisar o posicionamento do ordenamento do território na Constituição da República Portuguesa, considerando os princípios e fundamentos constitucionais e os desenvolvimentos introduzidos pelos processos de revisão. este objetivo analisa se a inscrição do ordenamento do território como tarefa fundamental do estado, bem como a sua associação ...

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo de Fernando Alves Correia . Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. ...