PDF" O Direito Do Consumidor E A Publicidade

O Direito Do Consumidor E A Publicidade

Direito do consumidor – , a enciclopédia livre

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. [1] [2] Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo ...

Direito do Consumidor Direito InfoEscola

Direito do Consumidor é o ramo do Direito que trata das relações de consumo do cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu repertório busca evitar que o consumidor seja "coisificado", ou seja, tratado meramente como destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias que podem às vezes não ...

Pandemia e o direito do consumidor Diário do Poder

Pandemia e o direito do consumidor. Roselle Soglio. ... tanto fornecedor, prestador de serviços e o consumidor devem repactuar o contratado, adiando quando possível, o evento, como casamentos, cursos, palestras, aulas, buscando a melhor situação para ambos. NotíciasRelacionadas.

Artigo: Pandemia e o direito do consumidor

Quanto às escolas, universidades, academias, escolas de idiomas, etc, este é o momento de renegociar, tendo em vista que o cumprimento do contrato pode se tornar demais oneroso para o consumidor, já que este está impedido de frequentar o local e obter as aulas como pactuado, exceto se a universidade ou escola colocar à disposição do estudante outra forma eficaz de adimplir o contratado.

A Pandemia mundial e o Direito do Consumidor

Finalmente, segundo a lei 8.078 90, o código de defesa do consumidor, mais precisamente em seu artigo 6º, fica considerado como direito básico do consumidor, a proteção a vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.