PDF; Desconsideração (Inversa) da Personalidade Jurídica: A Atuação Estatal para Prevenir Abusos
Desconsideração (Inversa) da Personalidade Jurídica: A Atuação Estatal para Prevenir Abusos
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Desconsideração inversa. A par da construção tradicional da desconsideração da personalidade jurídica, com responsabilização de sócios ou administradores por obrigações da sociedade vem se discutindo a possibilidade de aplicação da desconsideração no sentido inverso, isto é, “o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a ...
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
Ou seja, na prática, o sócio pode usar a pessoa jurídica para ocultar seu patrimonial pessoal dos credores, por meio de transferência, evitando o acesso destes a seus bens. Usa se então a desconsideração da personalidade jurídica inversa para evitar o mau uso da sociedade.
A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa e o
A Desconsideração da Personalidade Jurídica é uma prática no Direito Civil e no Direito do Consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento ...
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Efeitos da desconsideração inversa. Em razão da utilização ilícita da pessoa jurídica será aplicada a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que acarretará efeitos: a quebra do princípio da autonomia patrimonial, o alcance dos bens patrimoniais da sociedade e a partilha dos bens do casal. Ao separar a pessoa jurídica da pessoa física de seu sócio, estabelecendo ...
A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade
A aplicação inversa da desconsideração da personalidade jurídica não era prevista na lei material, mas foi doutrinária e jurisprudencialmente construída, na qual, como se pressupõe pelo ...
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