PDF: Credito do Icms na Guerra Fiscal

Credito do Icms na Guerra Fiscal

A GUERRA FISCAL DO ICMS: QUEM GANHA E QUEM PERDE

As armas usadas na guerra fiscal do ICMS visam atrair empreendimentos para o território da unidade que as utiliza. São incentivos diversos, em geral de natureza financeiro fiscal, que resultam na redução ou devolução parcial do imposto a recolher. De acordo com o argumento anterior, caberia a concessão de

A GUERRA FISCAL DO ICMS AGORA A VÍTIMA É O CONTRIBUINTE!

Apesar de ser bom para o contribuinte, na prática, a guerra fiscal entre os estados provoca distorções na arrecadação do ICMS, pois os estados exportadores, indiretamente, transferem parte do ônus dos incentivos praticados para os estados importadores dos produtos e serviços tributados.

A problemática da guerra fiscal e o ICMS (Tributário

Artigos A problemática da guerra fiscal e o ICMS. As disputas fiscais entre os estados em torno do aumento da arrecadação gerou um cenário instável de busca desenfreada pelo estabelecimento de indústrias, em troca da concessão de benefícios fiscais como geração de créditos e isenções, transformando se em verdadeira “guerra fiscal”.

Guerra Fiscal – Inconstitucionalidade da Blog do Juris

Isso porque a incidência da alíquota interestadual faz surgir o direito a apropriação do ICMS destacado na nota, forte na sistemática de não cumulatividade constitucionalmente assegurada pelo art. 155, § 2º, I, da Constituição e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, § 2º, IV.

Cálculo ICMS: Entenda o Imposto e Aprenda a Fazer todos os

De posse da alíquota, o valor do ICMS nada mais é do que a aplicação da mesma sobre o preço final do produto. Saiba quais valores podem ser considerados na base de cálculo ICMS. Base de Cálculo ICMS. Entram na base de cálculo ICMS todo o montante da operação até esse ponto, incluindo o frete e despesas acessórias.