PDF Código Comercial e Contratos Comerciais. Anotado

Código Comercial e Contratos Comerciais. Anotado

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Decreto Lei nº 8 2009, de 07 01, e Decreto Lei nº 62 2013, de 10 de Maio – com entrada em vigor a 1 de Julho de 2013. CÓDIGO COMERCIAL . Carta de Lei de 28 de Junho de 1888, publicada no Diário do Governo nº 203 de 6 de Setembro . Carta de Lei de 28 de Junho de 1888 . Datajuris, Direito e Informática, Lda. ©

Código ercial de Moçambique

A lei comercial regula a actividade dos empresários comerciais, bem como os actos considerados comerciais. Artigo 2 (Empresários comerciais) São empresários comerciais: a) as pessoas singulares ou colectivas que, em seu nome, por si ou por intermédio de terceiros, exercem uma empresa comercial; b) as sociedades comerciais. Artigo 3

CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS Re Activar

regulados neste Código, e, além deles, todos os contratos e obrigações dos comerciantes, que não forem de natureza exclusivamente civil, se o contrário do próprio acto não resultar. Art.º 3.º Critério de integração Se as questões sobre direitos e obrigações comerciais não puderem ser resolvidas, nem

Código ercial e Contratos erciais Anotado

PREFÁCIO Encontrando se esgotadas quer a 15.ª edição do Código ercial (2002) quer a 2.ª edição dos Contratos erciais (2004), decidimos reunir num único livro aquelas duas obras, atenta, por um lado, a afinidade das correspondentes matérias, e, por

(PDF) O Direito ercial de Angola (2013)

O Código ercial procurou instituir ... as sociedades comerciais e os sócios de ... sociais numa sociedade comercial já existente ou celebrar um contrato comercial ...