PDF: Lei das S. A. em seus 40 anos

Lei das S. A. em seus 40 anos

L6404consol Planalto

Art. 21. Além dos casos regulados em lei especial, as ações terão obrigatoriamente forma nominativa ou endossável até o integral pagamento do preço de emissão. Determinação no Estatuto. Art. 22. O estatuto determinará a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma. Parágrafo único.

Lei das S A Só Contabilidade

Você está em Diversos > Lei das S.A. Lei das S.A. A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 1976) é a lei que rege as Sociedades Anônimas. Data de 15 de dezembro de 1976 e foi redigida por José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho, a pedido do então ministro da fazenda, Mário Henrique Simonsen.

Lei 6 404compilada

Art. 21. Além dos casos regulados em lei especial, as ações terão obrigatoriamente forma nominativa ou endossável até o integral pagamento do preço de emissão. Determinação no Estatuto Art. 22. O estatuto determinará a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma. Parágrafo único.

Grupo GEN | Lei das S A em seus 40 anos

Em 15 de dezembro de 2016, a Lei das S.A. (Lei 6.404 1976) completou 40 anos de vigência. Este volume, reunindo contribuições de ilustres advogados e professores, homenageia os juristas que elaboraram o anteprojeto – Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira – e comemora a longevidade desse magnífico diploma legal.