PDF" Fraude Contra Credores no Processo Falimentar: Ação Revocatória Falimentar e Ineficácia do Art. 129 da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e de Falência
Fraude Contra Credores no Processo Falimentar: Ação Revocatória Falimentar e Ineficácia do Art. 129 da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e de Falência
FRAUDE AOS CREDORES TRABALHISTAS | Jurisprudência | Busca
FRAUDE CONTRA CREDORES TRABALHISTAS.ART. 9º DA CLT . Tendo em vista o disposto no art. 9º da CLT , é possível o reconhecimento de fraude contra credores trabalhistas no âmbito do processo do trabalho. No caso em exame, por ocasião da alienação do imóvel, a empresa já tinha conhecimento de que se encontrava em grave crise financeira, e antevendo o encerramento de suas atividades e o ...
Fraude contra credores Migalhas de Peso
O instituto da fraude contra credores está previsto nos artigos 158 ao 165 do Código Civil de 2002.Denomina se fraude contra credores a atuação maliciosa do devedor que, encontrando se em insolvência ou na iminência de se tornar insolvente, começa a dispor de seu patrimônio de modo gratuito (doação ou remissão de dívidas) ou oneroso (compra e venda), com objetivo de não responder ...
Fraude contra Credores Jusbrasil
Fraude Contra Credor, Fraude contra credor caracterizada. Fraude contra Credores Defeito do ato jurídico consistente na diminuição dolosa do patrimônio do devedor, promovida por este no intuito de prejudicar seus credores.
A fraude contra credores Jus com br | Jus Navigandi
“Já no tocante à fraude contra credores e à fraude à execução, omitu se completamente a legislação trabalhista, de modo que se terão de aplicar, supletivamente, as regras de direito material e formal comuns que regem esses dois aspectos da mesma figura”.
FRAUDE À EXECUÇÃO: POSSIBILIDADES, APURAÇÃO E
Trata se de instituto tipicamente processual. É considerada mais grave do que a fraude contra credores, vez que cometida no curso de processo judicial, executivo o apto a ensejar futura execução, frustrando os seus resultados. Isso deixa evidente o intuito de lesar o credor, a ponto de ser tratada com mais rigor”. 1.2.
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